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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 11:28
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Junho de 2004 - 01:00
Extinção da Punibilidade pelo art. 107, VIII do CPB
Uelton Santos - Historiador e Acadêmico de Direito - Vitória-ES e-Mail: simbazza@ig.com.br
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 14:20
Extinta a punibilidade de balconista que tentou matar ex-namorada
Homem que tentou atropelar a ex-namorada tem punibilidade extinta por bons antecedentes por ter causado apenas lesões leves
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 12:42
Declarada extinta a punibilidade de advogada acusada de ameaçar testemunha
A advogada disse que a ida da testemunha ao julgamento prejudicaria o trabalho dela, bem como a vida de seu cliente que, se condenado, ?poderia matá-los sem piedade?. Concluiu explicando que ?não poderia perder aquele caso, pois tinha filhos para criar?
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 17:01
Extinta punibilidade de José Tatico em ação por sonegação fiscal
Gilmar mendes também destacou que o réu não é mais deputado federal, o que afasta a competência do STF para julgar o caso
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 16:52
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 09:43
Falta de pagamento de multa não impede extinção da punibilidade
não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade.”
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:55
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:50
Justiça declara extinta a punibilidade de acusado de receptação
Homem que comprou moto furtada tem sua pena extinta por juiz
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 11:53
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 11:48
Prescrição extingue punibilidade de sócios de agropecuária financiada pela Sudam
Crimes praticados com o fim de obter financiamento de projeto de desenvolvimento junto à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia são absorvidos por crime contra a ordem tributária, mesmo que o prazo de prescrição deste seja menor.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Sonegação fiscal. Parcelamento do débito. Extinção da punibilidade.
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de OMAR IBRAHIM SLEMAN EL AFIOUNI, apontando como autoridade coatora a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 10:53
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 12:22
TJSP extingue punibilidade por prescrição da pretensão executória
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:15
Pagamento antes da denúncia não justifica extinção da punibilidade
pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da punibilidade.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Junho de 2017 - 16:00
Resenha sobre a Extinção da Punibilidade no Ordenamento Pátrio
Trata-se de uma resenha sobre as causas de extinção da punibilidade, destacando seus principais
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:50
Ministro Joaquim Barbosa declara extinta a punibilidade de Sílvio Pereira
O ex-secretário-geral aceitou proposta do MPF para suspensão condicional do processo. Ele foi acusado do crime de formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:30
Extinta a punibilidade do ex-deputado Edmar Moreira
Deputado foi denunciado pela suposta prática de apropriação indébita de R$ 384 mil reais das contribuições previdenciárias descontadas dos salários de uma empresa de segurança e vigilância